Notícias e publicações
Direito Administrativo
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“Democracia Constitucional em crise?”. Palestra organizada pelo Conselho Federal da OAB conta com participação do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Professor Mark Tushnet, da Harvard Law School
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Fazenda Pública e honorários advocatícios na fase de execução
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Supremo Tribunal Federal (STF) mantém os quintos incorporados por decisões judiciais já transitadas em julgado.
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Lei n. 13.874/19 e a Carteira de Trabalho e Previdência Digital
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) desfaça a resolução que autoriza o teletrabalho para membros da DPU
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TRF1 julgará possibilidade da absorção da parcela complementar de subsídios percebida pelos Delegados de Polícia Federal
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Comentários à entrevista do prof. Sundfeld sobre a Reforma Administrativa e às projeções feitas pelo Secretário Wagner Lenhart
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região decide que atividades de Técnico do Seguro Social não são incompatíveis com o exercício da advocacia
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Delegados propõem Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto n. 10.073/2019, que autoriza a PRF a lavrar TCOs
