Notícias e publicações
Direito Administrativo
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Torreão Braz Advogados promove evento sobre as perspectivas da Reforma da Previdência ao fim do processo eleitoral
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Nota Informativa
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A regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos federais pela Instrução Normativa n. 02/2018-MPDG
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I Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF
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Servidores públicos têm direito a Equipamentos de Proteção Individual
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Supremo Tribunal Federal indefere cautelar para suspensão do prazo de adesão à Funpresp
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Da possibilidade de concessão do direito à gratuidade de justiça
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O restabelecimento do caráter genérico das Gratificações de Desempenho pela Lei n. 13.324/2016
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Polícia Federal pode firmar acordos de colaboração premiada independentemente do aval do Ministério Público