Notícias e publicações
Direito do Trabalho
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TST confirma a inexistência de estabilidade no emprego para gestantes contratadas temporariamente
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STF suspende julgamento sobre a inclusão de empresa integrante de grupo econômico na fase de execução de ações trabalhistas
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STF declara a inconstitucionalidade da cobrança de honorários de beneficiários da justiça gratuita em ações trabalhistas
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Senado Federal rejeita medida provisória considerada minirreforma trabalhista
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Câmara dos Deputados aprova texto da Medida Provisória n. 1.045/2021 considerada nova reforma trabalhista
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TST nega pedido de reintegração de empregado demitido durante a pandemia
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Tribunal Regional do Trabalho confirma dispensa por justa causa de empregado que se recusou a tomar vacina contra a COVID-19
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Projeto de Lei que garante teletrabalho para as gestantes durante a pandemia aguarda sanção do Presidente da República
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TST condena Shopping a instalar creche para as empregadas que trabalham no local
