Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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A prévia desconsideração da personalidade jurídica é requisito para a penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico da executada, diz STJ
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STJ nega prática de concorrência desleal em razão do uso do nome “Vogue” por empreendimento imobiliário
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Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas à publicação de suas demonstrações financeiras, segundo STJ
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STJ determina a extinção parcial de cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial
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Marcas compostas por elementos evocativos podem ter sua exclusividade mitigada e podem ser obrigadas a coexistir com outras semelhantes, segundo STJ
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Utilização do nome do concorrente em buscadores configura concorrência desleal segundo TJSP
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Receita Federal interpreta a legislação de regência do programa (PERSE) de redução de alíquotas de tributos federais para 0%
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TJDFT julga inadequada a aplicação do Fluxo de Caixa Descontado para apuração de haveres de sócio retirante, conforme jurisprudência do STJ
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Empresas em recuperação judicial podem ser contratadas pelo poder público, reafirma STJ
