Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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STJ diz que é cabível a exclusão de sócio majoritário pelos minoritários
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TJDFT reconhece legitimidade dos sócios para pleitear judicialmente o ressarcimento de prejuízos causados por sócio administrador
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Prescreve em dez anos o prazo para pleitear as perdas e os danos decorrentes de relação contratual, inclusive o pagamento de serviços extracontratuais
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Efeitos da quitação em termos aditivos
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TJSP autoriza uso da consulta Sisbajud “teimosinha” até a satisfação do crédito
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TJDFT reduz multa tributária de 200% aplicada pelo Distrito Federal
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Segundo STJ, é dever do estipulante fornecer ao segurado ampla e prévia informação acerca das cláusulas contratuais restritivas de contrato de seguro de vida coletivo
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STJ julga pela incidência de IR sobre a alienação de participações societárias auferidas via herança
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Sociedade de médicos faz jus ao recolhimento do “ISS fixo”, forma privilegiada prevista pelo DL 406/1968
