Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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Medida Provisória n° 948/2020: cancelamento de eventos culturais e turísticos
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O aumento do uso de plataformas virtuais durante a pandemia e a urgência de uma regulação multisetorial sobre proteção de dados pessoais
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Medida Provisória n. 946/20: autorização temporária para saques do FGTS até o limite de R$ 1.045,00
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Auxílio Emergencial: entenda como garantir o recebimento do benefício
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Tribunal Superior do Trabalho realizará julgamentos telepresenciais durante epidemia do covid-19
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Supremo Tribunal Federal exige participação sindical em acordos sobre redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão de contrato de trabalho
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Impactos da Covid-19 sobre os contratos de compra e venda na incorporação imobiliária
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Valor de aluguel pago por restaurante durante a pandemia é reduzido por decisão liminar
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Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados?
