Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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Plenário do Supremo Tribunal Federal mantém a possibilidade de realização de acordos individuais para redução de jornada e salário durante o período da pandemia
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Governo Federal publica Guia de Boas Práticas para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Federal
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Quer saber mais sobre as execuções orçamentárias relacionadas à pandemia do coronavírus? Conheça o portal SIGA Brasil
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Medida Provisória n° 948/2020: cancelamento de eventos culturais e turísticos
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O aumento do uso de plataformas virtuais durante a pandemia e a urgência de uma regulação multisetorial sobre proteção de dados pessoais
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Medida Provisória n. 946/20: autorização temporária para saques do FGTS até o limite de R$ 1.045,00
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Auxílio Emergencial: entenda como garantir o recebimento do benefício
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Tribunal Superior do Trabalho realizará julgamentos telepresenciais durante epidemia do covid-19
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Supremo Tribunal Federal exige participação sindical em acordos sobre redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão de contrato de trabalho
