Notícias e publicações
Direito Administrativo
-
Publicada lei que regulamenta o contrato de desempenho no serviço público federal
-
Administração Pública deve fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização
-
TST afirma que beneficiário da justiça gratuita deve pagar custas processuais no caso de não comparecimento à audiência
-
Impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade.
-
STF defere medida cautelar para suspender a eficácia de portaria que permitia a participação da PRF em operações conjuntas em áreas de interesse da União
-
GEAP aprova reajuste de 12,54% para 2020
-
Servidores que comprovem a utilização de veículo próprio para o exercício das atividades inerentes ao cargo fazem jus à indenização de transporte
-
STJ decidiu que os segurados do INSS possuem direito à chamada “Revisão da Vida Toda”
-
Tese de repercussão geral sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos não deve afetar pleito de reajuste salarial de servidores do GDF
