Notícias e publicações
Direito Administrativo
-
Proventos de aposentadoria, pensão ou reforma de portador de moléstia grave devem ser isentos de imposto de renda
-
STJ reitera o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio
-
Nota informativa a respeito da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n. 36/2022 e o PGD
-
STF considera constitucional extensão de licença de 180 dias para servidor público federal genitor monoparental
-
Projeto de Lei visa a regulamentar direito de greve no âmbito do serviço público
-
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo que vedava o exercício provisório de cônjuge de servidor do Serviço Exterior Brasileiro
-
STF reitera jurisprudência sobre criação de cargo comissionado
-
STF reafirma tese da inexigência de exercício por cinco anos na mesma classe para fins de cálculo de aposentadoria
-
Pauta Verde: Supremo analisa ações que questionam a gestão do Meio Ambiente pelo governo federal