Notícias e publicações
Direito do Trabalho
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STF inicia julgamento sobre correção monetária do FGTS
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Fim da possibilidade de dispensa sem justa causa de empregados no Brasil?
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STJ estabelece critérios para a utilização de sentença trabalhista homologatória de acordo em ações previdenciárias
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STJ analisará incidência de contribuição previdenciária sobre o 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
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Projeto de lei busca regulamentar “limbo previdenciário” característico dos afastamentos laborais por doença
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Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional o pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias de empregado
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STF determina que, após término da vigência, convenções e acordos coletivos somente podem ser mantidos após nova negociação
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Medida Provisória altera normas relativas à utilização do auxílio-alimentação por empregados e sua dedução tributária pelos empregadores
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Publicada MP 1.108/2022 que regulamenta trabalho remoto e contrato por produção
