Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho recomenda a adoção de mediação e conciliação por meios eletrônicos durante a pandemia do novo coronavírus
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Organização Internacional do Trabalho publica orientações para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus
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Medida provisória n. 936/20 estabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: redução de jornada de trabalhadores; suspensão do contrato de trabalho; e benefício emergencial
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Senado Federal aprova prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados para janeiro de 2021
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Auxílio Emergencial de R$ 600,00 mensais para pessoas de baixa renda durante a epidemia
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Resoluções da Receita Federal favorecem empresas optantes do Simples Nacional
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Portaria MF nº 12/2012 pode respaldar a prorrogação do vencimento de tributos federais em virtude do estado de calamidade provocado pelo Coronavírus
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Ministro Alexandre de Moraes flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal nas ações de enfrentamento da pandemia de COVID-19
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Governo reduz à metade alíquotas das contribuições ao Sistema S
