Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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STJ define que valores investidos em CDB são afetados pela falência das instituições financeiras
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O impacto do termo aditivo na pretensão de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo
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Recuperação Judicial isenta empresas de depósito recursal, mas não de custas judiciais
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MP 892 altera regras de publicação dos atos societários pelas Sociedades Anônimas e reduz custos, mas depende da chancela do Congresso Nacional
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Terceira Turma do STJ determina a possibilidade de penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
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Torreão Braz Advogados tem atuação de destaque na 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista promovida pelo CEJUSC de Brasília
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Alteração legal prevê regime jurídico da CLT para contratações de pessoal em Consórcios Públicos
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Supremo Tribunal Federal discutirá a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente
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STJ decide sobre a possibilidade de aplicação da teoria da imprevisão aos contratos derivativos
