Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
-
TST define que reduções eventuais de até 5 minutos no intervalo intrajornada são toleradas pela legislação anterior à Reforma Trabalhista
-
CARF afasta a incidência de contribuição previdenciária sobre bônus de contratação (Hiring Bonus)
-
Jurisprudência fortalece a não incidência de ISS sobre a venda de certificados digitais
-
STJ afasta condicionantes para que empresas possam pleitear a restituição de ICMS indevidamente pago em razão da transferência de mercadorias entre seus estabelecimentos
-
STJ decide que é indispensável a produção de prova técnica para apurar prática de concorrência desleal decorrente de imitação do conjunto-imagem (trade dress) empresarial
-
Sede do Torreão Braz em Brasília recebe evento regional da AMCHAM
-
STJ decide que empresas em recuperação judicial podem celebrar contrato de factoring
-
STF julga constitucional a diferenciação entre as contribuições sociais PIS e PASEP para empresas privadas e estatais
-
STJ determina responsabilização de empresa transportadora por roubo de carga quando não adotadas medidas adequadas para minimizar riscos
