Notícias e publicações
Pandemia Coronavírus
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Portaria do Ministério da Economia regulamenta o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda instituído pela MP 936/2020
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Plenário do Supremo Tribunal Federal mantém a possibilidade de realização de acordos individuais para redução de jornada e salário durante o período da pandemia
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Medida Provisória n. 954/20 permite compartilhamento de dados pessoais por empresas de telecomunicações durante a emergência de saúde pública
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Senado aprova a PEC do Orçamento de Guerra, mas texto volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças sugeridas
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Os tribunais pátrios contra o Coronavírus (COVID-19) / Parte III
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Torreão Braz Advogados e Diretoria da ANFIP se reuniram, em 15 de abril de 2020, para tratar de questões para enfrentamento da crise da COVID-19 em prol dos servidores públicos
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Graças à atuação conjunta do Torreão Braz Advogados, 24 entidades e OAB Nacional, o PDL n. 116/2020, contrário ao pagamento de precatórios, foi retirado da pauta de votação pelo Senado
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Projeto de lei propõe suspensão de pagamento de empréstimo consignado em folha durante o estado de calamidade pública
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