Notícias e publicações
Direito Empresarial e Societário
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Revogado dispositivo que previa a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho diante da epidemia do novo Coronavírus
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GDF divulga lista de estabelecimentos comerciais que estão autorizados a permanecer abertos
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Medida Provisória institui diretrizes trabalhistas para enfrentamento dos efeitos do novo Coronavírus
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Medida Provisória n. 905/2019, que instituiu Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sofre alterações no Congresso Nacional
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Participação de empresas estrangeiras em licitações é simplificada
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Brasil Mais: Governo incentivará a produtividade de micro, pequenas e médias empresas
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Empresas estrangeiras: representante não formalizado no Brasil pode receber a citação
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STJ mantém decisão do TJMG que determinou o cumprimento de ordem proferida por Juízo Arbitral
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Nova Lei de Franquias confere maior segurança jurídica a franqueadores e franqueados
