Notícias e publicações
Execuções Contra a Fazenda Pública
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Torreão Braz Advogados e Diretoria da ANFIP se reuniram, em 15 de abril de 2020, para tratar de questões para enfrentamento da crise da COVID-19 em prol dos servidores públicos
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Graças à atuação conjunta do Torreão Braz Advogados, 24 entidades e OAB Nacional, o PDL n. 116/2020, contrário ao pagamento de precatórios, foi retirado da pauta de votação pelo Senado
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O Torreão Braz Advogados atua em conjunto com 24 entidades e OAB Nacional para garantir precatórios aos aposentados, pensionistas e servidores públicos
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A urgente retomada do trâmite dos processos suspensos, em decorrência do trânsito em julgado do RE 870.947/SE (Tema 810)
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Efetividade da execução contra a Fazenda Pública é tema de livro
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OAB Nacional pede o imediato pagamento de precatórios federais, cujos beneficiários integram, em regra, o grupo de risco de infecção pelo COVID-19
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O pagamento e as expedições de precatórios federais ante a pandemia de coronavírus
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Imposto de renda na operação de cessão de precatório
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Senado Federal apresenta projeto de lei que a visa estabelecer os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil