STF finaliza julgamento a respeito do pagamento de contribuição assistencial por empregados não sindicalizados

Foi finalizado o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (Sessão Virtual), dos embargos de declaração opostos contra acórdão prolatado nos autos do Agravo em Recurso Extraordinário n. 1.018.459/PR, relativo ao Tema n. 935 de Repercussão Geral. O Plenário do STF, por maioria, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, acolheu os embargos … +