Notícias e publicações
Execuções Contra a Fazenda Pública
-
Maioria do STF se posiciona pela aplicação do IPCA-e a partir de julho de 2009 como critério de correção monetária dos valores atrasados
-
Supremo Tribunal Federal retomará julgamento sobre o índice de correção monetária aplicável em demandas contra a Fazenda Pública
-
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pagará precatórios em abril de 2019
-
TRF1 decide que associados até a data da propositura da ação, independente de listagem, podem se beneficiar de ações coletivas.
-
Quem pode se beneficiar de título executivo formado em ação coletiva? TRF1 debate a extensão subjetiva dos efeitos de sentença proferida em processo coletivo
-
A arte da mediação: argumentação, negociação e mediação
-
Imposto de renda sobre a parcela de juros em pagamentos decorrentes de decisões judiciais da Justiça Federal. Incidência ou isenção?*
-
A cumulação de honorários no cumprimento de sentença*
-
A Fazenda Pública em juízo e disparidade de armas*