STJ ratifica vigência máxima de 5 anos em caso de renovação compulsória de contrato de locação de imóvel para uso comercial
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Em recente julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o REsp n. 1.990.552/RS, a Corte ratificou sua jurisprudência histórica quanto ao prazo máximo para renovação compulsória de contrato de locação de imóvel para uso comercial, que deve ser de 5 anos, ainda que o contrato em renovação tenha vigorado por … +