Decreto modifica a regulamentação da licença para capacitação dos servidores públicos
-O Decreto n. 10.506, de 2 de outubro de 2020, promoveu modificações na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública federal e regulamentou dispositivos do Regime Jurídico Único (Lei n. 8.112/1990) sobre licenças e afastamentos. A partir das modificações introduzidas pelo recente ato normativo, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas passará a … +