Notícias e publicações
Execuções Contra a Fazenda Pública
-
Conselho da Justiça Federal aprova valores para pagamento, no exercício do ano de 2020, dos débitos judiciais do Poder Público
-
V Fórum Nacional do Poder Público fomenta debate de temas relevantes para ações coletivas e para soluções alternativas de conflitos
-
STJ deixará de receber processos que estejam em desacordo com os padrões do CNJ em outubro
-
Congresso “Poder Público em Juízo” aborda temáticas de relevo para ações judiciais coletivas
-
A “taxatividade mitigada” do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015
-
STJ decide sobre a recorribilidade de decisões interlocutórias proferidas após a fase de conhecimento
-
Superior Tribunal de Justiça promove debate sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
-
Publicada a lei que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
-
Senado Federal aprova Proposta de Emenda Constitucional que inclui a proteção de dados no rol de garantias individuais
