STJ admite a partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ admitiu a partilha em ação de inventário de direitos possessórios sobre bens imóveis pertencentes à pessoa falecida ainda não escriturados. Ao analisar o REsp n. 1.984.847/MG, o colegiado entendeu que a herança não é composta apenas de propriedades formalmente reconhecidas, uma vez que é possível, quando da abertura … +