STJ admite exclusão extrajudicial de sócio mesmo sem previsão no contrato social

Em 4/2/2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o REsp n. 2.170.665/DF em que estabeleceu que a exclusão extrajudicial de sócio por falta grave é admissível ainda que não haja previsão expressa no contrato social, desde que a hipótese esteja disciplinada em documento (estatuto) previamente celebrado entre os sócios, com a … +