O trabalho remoto no Poder Judiciário foi instituído em 19 de março de 2020, pela Resolução n. 313 do Conselho Nacional de Justiça. Desde então, os tribunais estão passando por adaptações nas rotinas dos servidores. Apesar dos avanços quanto à adequação ao home office, a proximidade de 1º de julho de 2020 torna ainda mais … +
O trabalho remoto no Poder Judiciário foi instituído em 19 de março de 2020, pela Resolução n. 313 do Conselho Nacional de Justiça. Desde então, os tribunais estão passando por adaptações nas rotinas dos servidores. Apesar dos avanços quanto à adequação ao home office, a proximidade de 1º de julho de 2020 torna ainda mais … +
Em julgamento ocorrido no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da redação dada pela Emenda Constitucional n. 45/2004 ao art. 114, § 2°, da Constituição Federal. O dispositivo em questão condiciona o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica perante a Justiça do Trabalho à existência de comum acordo entre empregados e … +
A publicação da Medida Provisória n. 959/2020 (MP) e a recente aprovação do Projeto de Lei n. 1.179/2020 (PL) pela Câmara dos Deputados trouxeram novos cenários para o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n. 13.709/2018 Em abril deste ano, o Senado Federal aprovou o texto do PL n. … +
No dia 28/05, o Torreão Braz Advogados realizou o webinar “Pandemia: Impactos e desdobramentos no endividamento das empresas, na concessão de crédito e nos contratos” e contou com a participação do Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles. A íntegra do evento está disponível no nosso canal do YouTube no … +
No dia 14/05, o Torreão Braz Advogados realizou o webinar “Pandemia e Direito Eleitoral: Impactos e Perspectivas em tempos de covid-19” e contou com a participação do Ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto A íntegra do evento está disponível no nosso canal do YouTube no link https://www.youtube.com/watch?v=O_j22eI5FqQ
No dia 30/04, em homenagem ao Dia do Trabalho, o Torreão Braz Advogados realizou o webinar “Impactos e Perspectivas nas relações trabalhistas em tempos de pandemia” e contou com a participação do Ministro do TST, Douglas Alencar, e do Juíz do Trabalho da 10ª Região, Paulo Blair. A íntegra do evento está disponível no nosso … +
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, CNSeg, publicou um guia de boas práticas do mercado segurador brasileiro sobre proteção de dados pessoais. O documento busca nortear e apoiar as empresas do setor de seguros – que tem como insumos os dados pessoais tratados – na … +
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento conjunto da ADI 5527 e da ADPF 403, que tratam da possibilidade de suspensão do funcionamento de aplicativos de mensagens instantâneas (Whatsapp e Telegram, dentre outros) pelo Poder Judiciário quando, notadamente, não atendidas decisões que determinam a quebra do sigilo das comunicações. De acordo com … +
