Notícias e publicações
Direito Administrativo
-
Instrução Normativa n. 122/2025: novas regras relativas ao estágio probatório de servidores públicos federais
-
STJ reitera entendimento de que sindicatos têm ampla legitimidade para representar categoria profissional
-
STF ratifica que a propositura de ação judicial para isenção de IR por doença grave não necessita de pedido administrativo anterior
-
TRF1 assegura reposicionamento funcional a servidor aposentado
-
STJ decidirá se herdeiros de servidor público falecido antes do ajuizamento de ação coletiva podem se beneficiar dela
-
Diárias e Empregados Celetistas: TRF1 reconhece direito ao ressarcimento
-
Projeto de Lei Objetiva a Readmissão de Empregados Públicos Demitidos sem Justa Causa entre 1995 e 2002
-
Períodos de afastamento para tratamento da própria saúde não devem suspender o estágio probatório
-
Justiça Federal assegura o pagamento de diárias a servidores do MPU em lotações provisórias
