Notícias e publicações
Direito Administrativo
-
STF permite futuras contratações de servidores pelo regime celetista
-
STF determina a incidência exclusiva do IPCA-E durante o “período de graça” dos precatórios
-
STF considera inconstitucional alíquota diferenciada para aposentados e pensionistas residentes no exterior
-
Sancionadas leis que tratam dos benefícios remuneratórios de servidores do Legislativo
-
Sancionada lei com diretrizes gerais para concursos públicos
-
STF mantém normas do CNJ sobre concursos cartorários
-
TRF1 confirma retroatividade dos efeitos de reforma a militar desde a data da incapacidade
-
Carreiras da Administração Pública Federal fecham acordos remuneratórios com Governo
-
Prerrogativas de contracautela do Poder Público