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Organização Internacional do Trabalho publica orientações para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

- Núcleo de Direito Empresarial

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas formada por representantes de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores de 187 Estados-membros, publicou recentemente documento contendo diversas orientações para o correto enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho.  A entidade esclarece ser imprescindível, especialmente em momentos de … +

Em sessão de julgamento histórica, STF apreciará a ADI n. 6.296/DF

- Núcleo de Direito Administrativo

Com o objetivo de auxiliar na prevenção contra o novo Coronavírus (COVID-19), mediante redução da circulação de pessoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a realização de suas primeiras sessões de julgamento inteiramente por videoconferência, que ocorrerão nos dias 15 e 16 de abril. O ingresso em ambiente completamente virtual marca a história da Suprema … +

Medida provisória n. 936/20 estabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: redução de jornada de trabalhadores; suspensão do contrato de trabalho; e benefício emergencial

- Núcleo de Direito Empresarial

Na madrugada do último dia 02 de abril, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória n. 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O referido programa integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19), que vem trazendo … +

Escritório Torreão Braz publica artigo sobre as Carreiras Típicas de Estado

- Núcleo de Direito Administrativo

A expressão “Carreira Típica de Estado”, embora de uso corrente, tem sua origem e fundamentos pouco abordados, o que lhe pode embaraçar a exata compreensão conceitual. Com o objetivo de delinear propostas conceituais para o tema, o escritório Torreão Braz Advogados elaborou breve estudo, publicado pelo site jurídico Migalhas, acerca dos principais aspectos que distinguem … +

Auxílio Emergencial de R$ 600,00 mensais para pessoas de baixa renda durante a epidemia

- Núcleo de Direito Empresarial

Foi publicada na noite desta quinta-feira (02/04), Lei que estabelece o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) a pessoas de baixa renda durante três meses, prorrogáveis enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pelo COVID-19.  O benefício é direcionado a resguardar famílias que estão impossibilitadas de obter renda em consequência das medidas de contenção … +

Governo do Distrito Federal edita Decreto com novas diretrizes para enfrentamento da Pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19)

- Núcleo de Direito Administrativo

Ontem (1º/04/2020), no final da noite, o Governador do Distrito Federal promulgou o Decreto n. 40.583 com novas diretrizes para prevenção da contaminação do surto causado pelo novo Coronavírus (COVID-19) na Capital do Brasil, que atualmente aparece como a unidade da Federação de maior incidência de infectados a cada 100 mil habitantes. Entre as principais … +

Suspensão de prazos processuais não interrompe atividades do Poder Judiciário

- Núcleo de Direito Administrativo

No dia 19 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 313, que “estabelece no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período … +

Resoluções da Receita Federal favorecem empresas optantes do Simples Nacional

- Núcleo de Direito Empresarial

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, nos últimos dias, duas resoluções que fazem “parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus”1.    Por meio da Resolução CGSN nº 153, publicada no dia 26/03/2020, foi adiado para o dia 30/06/2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor … +

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Torreão Braz

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