TRF1 reafirma inconstitucionalidade da distinção entre licença maternidade para mães gestantes e para mães adotivas
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Em 26 de setembro de 2019, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do processo 0044512-09.2014.4.01.3300, confirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em demanda que tratava da equiparação de licença maternidade entre mães gestantes e mães adotivas, no âmbito da Administração Pública. A decisão perpassa a inconstitucionalidade … +