Notas e publicações

No dia 19 de novembro, os advogados Bruno Fischgold, Camila Tiburtino e Denny Peixoto, do Escritório Torreão Braz Advogados, acompanharam a palestra realizada pelo Conselho Federal da OAB com o tema “Democracia Constitucional em crise?”. O evento contou com a participação do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e do Professor Mark Tushnet, da Harvard … +

O Código de Processo Civil (CPC) promulgado em 2015 alterou profundamente o regime de fixação de honorários advocatícios de sucumbência quanto aos processos que envolvem a Fazenda Pública. Nesse contexto, foi publicado, em periódico científico especializado, um estudo de autoria de membro do Torreão Braz Advogados que analisa especificamente problemas relativos aos honorários sucumbenciais aplicáveis … +

No dia 17.10.2019, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por 5 (cinco) votos a 4 (quatro), entendeu pela modulação dos efeitos da decisão anteriormente proferida no Recurso Extraordinário (RE) n. 638.115/CE. À época, a Suprema Corte tinha decidido pela ilegalidade da incorporação de quintos no período de abril de 1998 a setembro de … +

No dia 20 de setembro de 2019, foi publicada a Lei n. 13.874, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e determinou, dentre outras modificações, a alteração de seus artigos 13 e 14 que dispunham sobre a  emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nos termos das referidas alterações, as … +

Na última quarta-feira (30/10), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a revogação, no prazo de 15 dias, da Resolução CSDPU n. 101, de 3 de novembro de 2014, que autoriza a implantação do trabalho à distância (teletrabalho) para membros da Defensoria Pública da União (DPU). Em seu voto, o Ministro Relator Bruno Dantas … +