Superior Tribunal de Justiça promove debate sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
-O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, no dia 12 de agosto de 2019, o Seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Debates sobre a MP n. 881/19”, coordenado pelos Ministros Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva e pela advogada e professora da UnB, Ana Frazão. O debate acerca da MP foi iniciado … +